Brazil

This article is part of the series: Politics and government of Brazil

Executive President (Luiz Inácio Lula da Silva) Vice-President (José Alencar) Chief of Staff Solicitor-General Cabinet Internal Control Legislative Federal Senate Chamber of Deputies Judiciary Supreme Court Superior Court of Justice Supreme Electoral Court National Justice Council States and territories State Governors Municipalities Elections 2006 general election 2005 referendum General Constitution Attorney General Federal budget Federal institutions Political parties Foreign relations Human rights

Other countries · Atlas  Politics portal view • talk •

This is a list of the federal institutions of Brazil:

Legislative branch

• National Congress, Congresso Nacional

• Chamber of Deputies, Câmara dos Deputados
• Senate of Brazil, Senado Federal

• National Court of Audit, Tribunal de Contas da União (TCU)

Executive branch

• Cabinet of Brazil, Gabinete Ministerial

Presidency of Brazil, Presidência da República

• Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
• National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
• Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
• Secretariat of Institutional Affairs, Secretaria de Relações Institucionais (SRI)
• General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência (SG)
• Solicitor-General's Office, Advocacia-Geral da União (AGU)
• Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
• Strategic Affairs Unit, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)

Vice-Presidency of Brazil, Vice-Presidência da República

Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

• Secretaria de Produção e Comercializão (SPC)
• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
• National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)

• Brazilian Agency of Telecommunications, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)

• Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
• Fundação Cultural Palmares (FCP)
• Fundação Nacional de Artes (Funarte)
• Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
• National Museum of Brazil, Museu Nacional

Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)

• Brazilian Army, Exército Brasileiro (EB)
• Brazilian Air Force, Força Aérea Brasileira (FAB)

• Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)

• Brazilian Navy, Marinha do Brasil (MB)

Linked entities

• Infraero Brazilian Airports, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
• Higher War School, Escola Superior de Guerra (ESG)
• Armed Forces Hospital, Hospital das Forças Armadas (HFA)
• National Civil Aviation Agency, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Ministry of Development, Industry and Commerce, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)

• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
• National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
• National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)

• National Institute of Educational Studies and Investigations, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
• Conselho Nacional da Educação
• Fundação Joaquim Nabuco
• Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
• Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
• Federal universities

Ministry of Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Councils and commissions

• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
• Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos
• Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
• Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
• Comissão de Gestão de Florestas Públicas
• Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
• Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Linked entities

• Agência Nacional de Águas (ANA)
• Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
• Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
• Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR)

Ministry of External Relations, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)

• Instituto Rio Branco

Ministry of Finance, Ministério da Fazenda

Secretariats

• Secretaria-Executiva

• Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração

• Secretaria de Acompanhamento Econômico
• Secretaria de Assuntos Internacionais
• Secretaria de Política Econômica
• Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
• Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional

Collegiate Organs

• Conselho Monetário Nacional
• Conselho Nacional de Política Fazendária
• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
• Conselho Nacional de Seguros Privados
• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
• Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
• Câmara Superior de Recursos Fiscais
• Conselhos de Contribuintes
• Comitê Brasileiro de Nomenclatura
• Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
• Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

Linked entities

• Autarchies:

• Central Bank of Brazil, Banco Central do Brasil
• Comissão de Valores Mobiliários
• Superintendência de Seguros Privados

• Public companies:

• Casa da Moeda do Brasil
• Serviço Federal de Processamento de Dados
• Caixa Econômica Federal
• Empresa Gestora de Ativos

• Mixed economy companies:

• Banco do Brasil
• Brasil Resseguros
• Banco da Amazônia
• Banco do Nordeste do Brasil
• Banco do Estado do Piaui
• Banco do Estado de Santa Catarina
• BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

Ministry of Health, Ministério da Saúde (MS)

Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)

• State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
• National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
• National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
• Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
• National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
• Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
• Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
• Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
• Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
• Department for the Federal Police, Departamento de Polícia Federal (DPF)
• Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
• Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego

Ministry of Mines and Energy, Ministério de Minas e Energia (MME)

• National Department of Mineral Production Departamento Nacional de Produção Mineral
• National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
• Brazilian Electricity Regulatory Agency, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
• Corporation for Mineral Resources Research, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional

• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

• Brazilian Institute of Geography and Statistics, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Institute of Applied Economic Research, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

• Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira (AEB)
• National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
• National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
• National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
• National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
• Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
• Institute of Pure and Applied Mathematics, Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
• Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
• Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
• National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
• National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
• National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
• National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)

Ministry of Social Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)

• National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ministry of Sports, Ministério do Esporte

• National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

Ministry of Tourism, Ministério do Turismo

• Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)

Ministry of Transport, Ministério dos Transportes

• Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Judicial branch

Administrative organs

• National Justice Council
• Federal Council of Justice Conselho da Justiça Federal (CJF)

Supreme Court

• Supreme Federal Court, Supremo Tribunal Federal (STF)

Superior courts

• Superior Court of Labor, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Superior Military Court, Superior Tribunal Militar (STM)
• Superior Electoral Court Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Superior Court of Justice, Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Second instance Courts

• Regional Labor Courts
• Regional Electoral Courts
• Regional Federal Courts

First instance courts

• Labor Courts
• Electoral Courts
• Federal Courts
• Military Courts

Other court

• Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Public Ministry of the Union

• Federal Public Ministry, Ministério Público Federal (MPF)
• Labor Public Ministry, Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Military Public Ministry, Ministério Público Militar (MPM)

See also

• List of Brazilian government enterprises
• List of regulatory organs of Brazil

References

• Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal SIORG